Pimentel deve Cair?

 Adjútor Alvim*

O ministro Pimentel está sendo acusado de manter contrato com entidades privadas com interesses em áreas onde ele possuía influência e/ou informações privilegiadas.

A Lei da Quarentena e a intenção da CGU de modifica-la comprovam que a questão de um gestor público atuar em empresas privadas logo após sua saída do governo é tema controverso não só no Brasil como no mundo. 

Algumas opiniões sustentam que não haveria nenhum impedimento legal ou ético em manter contratos com empresas privadas quando o homem público estivesse fora do governo.

 

Ainda não sabemos se o comportamento do Pimentel foi ilegal. Provavelmente não.
 
Terá sido inteiramente ético? Será que para nos posicionarmos temos que ter fatos e dados comprovados e leis que vedem determinado comportamento?

Respondendo que sim a esta última pergunta e levando este argumento ao extremo, resulta que só devemos nos posicionar depois de processo encerrado no STF, único órgão com competência para julgar ministros de estado.

Ou seja, ministros só seriam demitidos depois de anos de processo, com risco de prescrição.

Mas Ministro de Estado é cargo político e indícios fortes de ilegalidade ou mesmo de comportamento legal mas antiético, ainda que não ilegal, podem ser razão suficiente para sua demissão pelo Chefe de Governo. 

Política é assim. A proverbial mulher de César que o diga.

ex-Prefeito na CIEMG

Pimentel deu consultoria tributária para federações de indústrias em Minas Gerais (CIEMG). Como integrante da campanha e formulador de políticas de governo e futuro Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, ele certamente teria acesso a informações sobre eventuais medidas de política industrial e tributária a serem adotadas no futuro governo.

Consultor da CIEMG em campanha

Isto é ilegal?  Não sei. Mas, sim, configura possível informação privilegiada. 

Pimentel usou isso para beneficiar seu cliente? Não sabemos.

Seria mais prudente ter abandonado a consultoria assim que entrou na campanha da Dilma, e não esperado até pouco antes de entregar no governo.

Fornecedor da Prefeitura

Pimentel deu consultoria para uma empresa que ganhou uma licitação na Prefeitura de Belo Horizonte.  Até 2008, ele era o prefeito de BH e foi um dos artífices da candidatura do atual prefeito Marcio Lacerda.

Futuro consultor com futuro prefeito

Ele usou sua influência para beneficiar seu cliente? Não sabemos.

Mas deveria ter evitado prestar consultoria a empresas com interesses na prefeitura que ele ocupara, elegera  o sucessor e, obviamente, tinha influência política.

O valor de 50 mil por mês por consultoria é, sim, um valor elevado para um contrato de longo prazo e sem dedicação exclusiva. Mas, embora o valor desperte atenção, ele, em si, é pouco importante.

Mais importante que discutir a queda de Pimentel, entretanto, seria enfrentar esta dubiedade e adotar uma regulação mais clara sobre o assunto. Pouco provável que a discussão evolua neste sentido.

A novela da queda de Pimentel deverá prosseguir.

Para quem trabalha Paulo Preto

Em um contexto ideal de disputa política igualitária e regras claras, Pimentel já estaria fora do governo.

Mais detalhes só em tribunal suíço

Mas com a mídia sendo autora de denúncias seletivas e objetivo claro de desgastar o governo, sua queda é um braço de ferro.

Certamente, há conflitos de interesses (e corrupção) muito mais graves em estados governados por partidos de oposição que são solenemente ignorados pela mídia.

Quem decide é ela

Enfim fatos, dados e leis não serão os fatores determinantes para sua queda ou manutenção. Será o que a presidenta Dilma “achar” da capacidade de Pimentel de justificar-se perante a opinião pública. 

Será uma decisão política não será um veredicto legal.

 *Adjútor Alvim é o "Editor" do blog Casa de Tolerância