PNED - Parte II - Diretrizes e Metas

Adjútor Alvim*

O Plano Nacional de Educação para o biênio 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 8035/2010, lista 10 diretrizes, propões 20 metas e define as estratégias para a concretização destas metas.

Este texto prossegue no estudo deste projeto de lei e lista as diretrizes e metas em discussão sem entrar em qualquer tipo de avaliação.

Textos posteriores procurarão selecionar as metas que provocaram mais debate na Câmara dos Deputados, onde ainda tramita, e nos organismos de classe.

Diretrizes Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020

Na tabela baixo são listadas as 10 diretrizes do PNE 2011-2020:

Diretriz	Redação Atual	Projeto Original
I	erradicação do analfabetismo	erradicação do analfabetismo;
II	universalização do atendimento escolar	universalização do atendimento escolar
III	superação das desigualdades educacionais	superação das desigualdades educacionais
IV	melhoria da qualidade da educação;	melhoria da qualidade do ensino
V	formação para o trabalho e para a cidadania	formação para o trabalho
VI	promoção do princípio da gestão democrática da educação	promoção da sustentabilidade sócio-ambiental
VII	promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País	promoção humanística, científica e tecnológica do País
VIII	estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade	estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto
IX	valorização dos profissionais da educação	valorização dos profissionais da educação
X	promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade sócio-ambiental	difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação

Metas do Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020

As diretrizes foram desdobradas em metas mensuráveis e cuja monitoramento é regulado pelos artigos 4º e 5º do PNED 2011-2020:

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Art. 5 º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Ministério da Educação -MEC

II - Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

III – Conselho Nacional de Educação-CNE.

O projeto também determina que as instâncias citadas acima responsabilizem-se por:

I – divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

A cada dois anos, o INEP, através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, deverá produzir estudos voltados para apurar os indicadores necessários ao acompanhamento do cumprimento das metas, dentro os quais se inclui o IDEB.

O Fórum Nacional de Educação será o responsável por fiscalizar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, assim como a promoção, a cada quatro anos, das conferências nacionais de educação e de sua articulação com as conferências regionais que devem precedê-la.

Finalmente, vamos às metas do PNED. Na tabela abaixo, primeiro é listado o enunciado da meta e, logo abaixo, a tabulação das metas extraídas do enunciado:

Nível	Público		Indicador				Meta
META 1	Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, aos seguintes percentuais da população de até três anos: trinta por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e cinquenta por cento dessa população até o último ano
Pré-Escola	Crianças de 3 anos		Atendimento				2015: 30%      2020: 50%
Pré-Escola	Crianças de 4 anos		Atendimento				2016: 100%
META 2	Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos oitenta e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE, elevando esse percentual a noventa e cinco por cento até o último ano
Fundamental	Crianças de 6 a 14 anos		Ciclo de 9 anos				2015: 100%
Fundamental	Crianças de 6 a 14 anos		Fundamental Completo				2015: 85% 2020: 100%
META 3	Até o quinto ano de vigência deste PNE, universalizar o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar a taxa líquida de matrículas nessa faixa etária no ensino médio para setenta e cinco por cento; e, até o final de vigência deste PNE, atingir o índice de noventa por cento de jovens de dezenove anos com o ensino médio concluído e a taxa líquida de matrículas na faixa etária de quinze a dezessete no ensino médio de noventa por cento
Médio	Adolescentes de 15 a 17 anos		Atendimento				2015: 100%
Médio	Adolescentes de 15 a 17 anos		Tx. Liquida de Matrículas				2015: 75% 2020: 100%
Médio	Adolescentes de 17 anos		Ensino Médio Completo				2020: 95%
META 4	Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns
Todos	Portadores Necessidades Especiais 4 a 17 anos		Atendimento Escolar				2020: 100%
META 5	Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Fundamental	Crianças de 6 a 14 anos		Alfabetização até 2º. Ano				2020: 100%
META 6	Oferecer educação em tempo integral para vinte e cinco por cento dos alunos das escolas públicas de educação básica.
Fundamental	Crianças de 6 a 14 anos		Educação Tempo Integral				2020: 25%
META 7	Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB
Básico	Nível Escolar/Evolução IDEB			2011	2013	2015	2017	2020
	Alunos Anos Iniciais Ensino Fundamental	Média Nacional IDEB		4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
	Alunos Anos Finais Ensino Fundamental			4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
	Alunos Ensino  Médio			3,9	4,3	4,7	5,0	5,2
META 8	Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar o mínimo de nove anos de estudo no quinto ano de vigência deste PNE, e de doze anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Geral	População de 18 a 29 anos do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobre		Escolaridade média				2015: 9 anos 2020: 12 anos
Geral	Grupos de Cor e Raça		Escolaridade Média				Igualar
META 9	Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e, até o último ano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional; ofertando vagas de educação de jovens e adultos para cinquenta por cento da demanda ativa no quinto ano e cem por cento até o último ano deste PNE.
Fundamental	Maiores de 15 anos		Alfabetização				2015: 93,5% 2020: 100%
Fundamental	Maiores de 15 anos		Analfabetismo Funcional				< 50%
Fundamental	Maiores de 15 anos		Vagas Educação Adulta				2015: 50% 2020: 100%
META 10	Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio
Médio	Alunos ensino médio		Integração com educação profissional				2020: 25%
META 11	Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público.
Médio	Alunos ensino médio		Ensino técnico				2020: 3x
Médio	Alunos ensino médio		Ensino técnico público				2020: 50% Expansão
META 12	Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de, pelo menos, quarenta por cento das matrículas, no segmento público
Superior	Adultos de 18 a 24 anos		Tx Bruta de Matrículas no Ensino Superior				2020: 50%
Superior	Adultos de 18 a 24 anos		Tx Líquida de Matrículas no Ens. Superior				2020: 35%
Superior	Adultos de 18 a 24 anos		Expansão de Matrículas Ens. Superior Público				2020: 40%
META 13	Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
Superior	Instituições de Ensino		Aperfeiçoamento SINES				2020: 100%
META 14	Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de cinquenta e cinco mil mestres e vinte mil doutores até o quinto ano de vigência desta lei e setenta mil mestres e trinta mil doutores até o último ano.
Pós-Graduação	Pós-Graduandos		Titulação de Mestres				2015: 55.000 2020: 70.000
Pós-Graduação	Pós-Graduandos		Titulação de Doutores				2015: 20.000 2020: 30.000
META 15	Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, assegurado que, no quinto ano de vigência deste plano, oitenta e cinco por cento e, no décimo ano, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Básico	Educadores		Política Nacional de Formação e Valorização				2011: 100%
Básico	Educadores		Licenciatura				2015: 85% 2020: 100%
META 16	Formar em nível de pós-graduação trinta e cinco por cento, até o quinto ano, e cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Básico	Educadores		Pós-Graduação				2015: 35% 2020: 50%
Básico	Educadores		Educação Continuada				2020: 100%
META 17	Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente
Básico	Educadores		Rendimento Rede Pública/Privada				2015: 80% 2020: 100
META 18	Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.
Básico	Educadores		Plano de Carreira – Rede Pública				2012: 100%
Básico	Educadores		Piso Nacional Salarial				2012: 100%
META 19	Assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das escolas públicas e sistemas de ensino, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto
Geral	Educadores		Gestão Democrática Rede Pública				2012: 100%
META 20	Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.
Geral			Investimento Educação/PIB				2020: 8%

*Adjútor Alvim é o "Editor" do blog Casa de Tolerância

Veja também 
PNED – Parte I – Você sabe o que é o Plano Nacional de Educação?