terça-feira, janeiro 10

PNED - Parte II - Diretrizes e Metas

Adjútor Alvim*

O Plano Nacional de Educação para o biênio 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 8035/2010, lista 10 diretrizes, propões 20 metas e define as estratégias para a concretização destas metas.


Este texto prossegue no estudo deste projeto de lei e lista as diretrizes e metas em discussão sem entrar em qualquer tipo de avaliação.

Textos posteriores procurarão selecionar as metas que provocaram mais debate na Câmara dos Deputados, onde ainda tramita, e nos organismos de classe.


Diretrizes Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020

Na tabela baixo são listadas as 10 diretrizes do PNE 2011-2020:

Diretriz
Redação Atual
Projeto Original
I
erradicação do analfabetismo
erradicação do analfabetismo;
II
universalização do atendimento escolar
universalização do atendimento escolar
III
superação das desigualdades educacionais
superação das desigualdades educacionais
IV
melhoria da qualidade da educação;
melhoria da qualidade do ensino
V
formação para o trabalho e para a cidadania
formação para o trabalho
VI
promoção do princípio da gestão democrática da educação
promoção da sustentabilidade sócio-ambiental
VII
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País
promoção humanística, científica e tecnológica do País
VIII
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto
IX
valorização dos profissionais da educação
valorização dos profissionais da educação
X
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à sustentabilidade sócio-ambiental
difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação


Metas do Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020

As diretrizes foram desdobradas em metas mensuráveis e cuja monitoramento é regulado pelos artigos 4º e 5º do PNED 2011-2020:

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Art. 5 º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Ministério da Educação -MEC
II - Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
III – Conselho Nacional de Educação-CNE.

O projeto também determina que as instâncias citadas acima responsabilizem-se por:

I – divulgar os resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

A cada dois anos, o INEP, através do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, deverá produzir estudos voltados para apurar os indicadores necessários ao acompanhamento do cumprimento das metas, dentro os quais se inclui o IDEB.

O Fórum Nacional de Educação será o responsável por fiscalizar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, assim como a promoção, a cada quatro anos, das conferências nacionais de educação e de sua articulação com as conferências regionais que devem precedê-la.

Finalmente, vamos às metas do PNED. Na tabela abaixo, primeiro é listado o enunciado da meta e, logo abaixo, a tabulação das metas extraídas do enunciado:


Nível
Público
Indicador
Meta
META
1
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, aos seguintes percentuais da população de até três anos: trinta por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e cinquenta por cento dessa população até o último ano

Pré-Escola
Crianças de 3 anos
Atendimento
2015: 30%     
2020: 50%
Pré-Escola
Crianças de 4 anos
Atendimento
2016: 100%
META
2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos oitenta e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE, elevando esse percentual a noventa e cinco por cento até o último ano

Fundamental
Crianças de 6 a 14 anos
Ciclo de 9 anos
2015: 100%
Fundamental
Crianças de 6 a 14 anos
Fundamental Completo
2015: 85%
2020: 100%
META
3
Até o quinto ano de vigência deste PNE, universalizar o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar a taxa líquida de matrículas nessa faixa etária no ensino médio para setenta e cinco por cento; e, até o final de vigência deste PNE, atingir o índice de noventa por cento de jovens de dezenove anos com o ensino médio concluído e a taxa líquida de matrículas na faixa etária de quinze a dezessete no ensino médio de noventa por cento

Médio
Adolescentes de 15 a 17 anos
Atendimento
2015: 100%
Médio
Adolescentes de 15 a 17 anos
Tx. Liquida de Matrículas
2015: 75%
2020: 100%
Médio
Adolescentes de 17 anos
Ensino Médio Completo
2020: 95%
META
4
Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns

Todos
Portadores Necessidades Especiais 4 a 17 anos
Atendimento Escolar
2020: 100%
META
5
Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

Fundamental
Crianças de 6 a 14 anos
Alfabetização até 2º. Ano
2020: 100%
META
6
Oferecer educação em tempo integral para vinte e cinco por cento dos alunos das escolas públicas de educação básica.

Fundamental
Crianças de 6 a 14 anos
Educação Tempo Integral
2020: 25%
META
7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB

Básico

Nível Escolar/Evolução IDEB
2011
2013
2015
2017
2020
Alunos Anos Iniciais Ensino Fundamental
Média Nacional IDEB

4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Alunos Anos Finais Ensino Fundamental
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Alunos Ensino
 Médio
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
META
8
Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar o mínimo de nove anos de estudo no quinto ano de vigência deste PNE, e de doze anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Geral
População de 18 a 29 anos do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobre
Escolaridade média
2015: 9 anos
2020: 12 anos
Geral
Grupos de Cor e Raça
Escolaridade Média
Igualar
META
9
Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até o quinto ano de vigência deste PNE e, até o último ano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional; ofertando vagas de educação de jovens e adultos para cinquenta por cento da demanda ativa no quinto ano e cem por cento até o último ano deste PNE.

Fundamental
Maiores de 15 anos
Alfabetização
2015: 93,5%
2020: 100%
Fundamental
Maiores de 15 anos
Analfabetismo Funcional
< 50%
Fundamental
Maiores de 15 anos
Vagas Educação Adulta
2015: 50%
2020: 100%
META
10
Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio

Médio
Alunos ensino médio
Integração com educação profissional
2020: 25%
META
11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público.

Médio
Alunos ensino médio
Ensino técnico
2020: 3x
Médio
Alunos ensino médio
Ensino técnico público
2020: 50% Expansão
META
12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de, pelo menos, quarenta por cento das matrículas, no segmento público

Superior
Adultos de 18 a 24 anos
Tx Bruta de Matrículas no Ensino Superior
2020: 50%
Superior
Adultos de 18 a 24 anos
Tx Líquida de Matrículas no Ens. Superior
2020: 35%
Superior
Adultos de 18 a 24 anos
Expansão de Matrículas Ens. Superior Público
2020: 40%
META
13
Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.

Superior
Instituições de Ensino
Aperfeiçoamento SINES
2020: 100%
META
14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de cinquenta e cinco mil mestres e vinte mil doutores até o quinto ano de vigência desta lei e setenta mil mestres e trinta mil doutores até o último ano.

Pós-Graduação
Pós-Graduandos
Titulação de Mestres
2015: 55.000
2020: 70.000
Pós-Graduação
Pós-Graduandos
Titulação de Doutores
2015: 20.000
2020: 30.000
META
15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, assegurado que, no quinto ano de vigência deste plano, oitenta e cinco por cento e, no décimo ano, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Básico
Educadores
Política Nacional de Formação e Valorização
2011: 100%
Básico
Educadores
Licenciatura
2015: 85%
2020: 100%
META
16
Formar em nível de pós-graduação trinta e cinco por cento, até o quinto ano, e cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Básico
Educadores
Pós-Graduação
2015: 35%
2020: 50%
Básico
Educadores
Educação Continuada
2020: 100%
META
17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente

Básico
Educadores
Rendimento Rede Pública/Privada
2015: 80%
2020: 100
META
18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII, da Constituição Federal.

Básico
Educadores
Plano de Carreira – Rede Pública
2012: 100%
Básico
Educadores
Piso Nacional Salarial
2012: 100%
META
19
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das escolas públicas e sistemas de ensino, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

Geral
Educadores
Gestão Democrática Rede Pública
2012: 100%
META
20
Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.

Geral

Investimento Educação/PIB
2020: 8%

*Adjútor Alvim é o "Editor" do blog Casa de Tolerância

Veja também 
PNED – Parte I – Você sabe o que é o Plano Nacional de Educação?

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